Termos e Condições da j789

1Aceitação dos Termos

Ao concluir o cadastro na Plataforma j789, clicar em "Concordo" ou simplesmente utilizar qualquer funcionalidade disponível no site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

A aceitação é válida para a versão dos Termos vigente no momento do cadastro e para todas as versões subsequentes publicadas na Plataforma, desde que o Usuário seja notificado previamente sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso no painel da conta.

2Elegibilidade

O uso da j789 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a realizar apostas online no território brasileiro;
3. Possuir CPF válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
4. Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar de primeiro grau de colaboradores da j789 ou de seus provedores de jogos parceiros;
5. Não estar em situação de auto-exclusão ativa, seja por solicitação própria ou por determinação legal.

A j789 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade (CPF, RG, CNH ou passaporte) a qualquer momento. A recusa em fornecer esses documentos pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3Cadastro e Conta

3.1 Conta Única

Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na j789. É vedado criar múltiplas contas, seja utilizando dados diferentes, endereços de e-mail distintos ou qualquer outro meio. A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário resultará no encerramento de todas elas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

3.2 Veracidade dos Dados

O Usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos, incompletos ou desatualizados podem impedir saques, bloquear a conta ou resultar em responsabilização legal. A j789 não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e pelo uso de sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar o suporte j789 imediatamente pelo e-mail [email protected]. A j789 jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação.

3.4 Verificação KYC

Em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a j789 pode solicitar o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) antes de liberar saques ou quando identificar movimentações atípicas na conta. Os documentos solicitados podem incluir CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

4Depósitos

A j789 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix (instantâneo, 24h por dia, 7 dias por semana)
• Mercado Pago, PicPay e outras carteiras digitais homologadas
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis)
• Transferência bancária via TED/DOC pelos principais bancos: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Depósitos são creditados na conta do Usuário imediatamente após confirmação do pagamento, exceto no caso de Boleto Bancário, que segue o prazo de compensação bancária.

A j789 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5Saques

5.1 Método de Saque

Os saques na j789 são processados exclusivamente via Pix para a chave registrada no CPF do titular da conta. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.2 Prazo de Processamento

Saques são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação pela equipe de compliance da j789, disponível 24 horas por dia. Em casos que exijam verificação KYC adicional, o prazo pode se estender para até 48 horas.

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja aprovado, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado;
• Ter cumprido integralmente os requisitos de rollover de qualquer bônus ativo na conta;
• Não ter nenhuma disputa ou investigação de fraude em aberto relacionada à conta;
• Apresentar chave Pix ativa registrada no CPF do titular da conta.

5.4 Limites de Saque

A j789 pode estabelecer limites máximos de saque por transação, por dia ou por mês, que serão informados no painel da conta do Usuário. Limites específicos podem ser aplicados a determinados bônus ou promoções, conforme detalhado nos termos de cada oferta.

6Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus oferecidos pela j789 — incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis e ofertas sazonais — estão sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção, que serão claramente divulgados no momento da oferta. Os requisitos de rollover (volume de apostas necessário para liberar o saque do valor do bônus) serão sempre indicados de forma transparente.

6.2 Uso Indevido de Bônus

É estritamente proibido:

• Criar múltiplas contas para resgatar o mesmo bônus mais de uma vez;
• Realizar apostas em todas as seleções de um mesmo evento com o intuito de zerar o risco e cumprir o rollover artificialmente;
• Combinar apostas com outro Usuário para simular atividade legítima;
• Utilizar software automatizado (bots) para realizar apostas.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade definido em cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não foi cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem qualquer remuneração ao Usuário.

7Apostas e Jogos

7.1 Aceitação de Apostas

A j789 reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a seu exclusivo critério, incluindo situações em que: (a) haja suspeita de manipulação de resultados; (b) exista erro evidente nas odds divulgadas; (c) a aposta viole as regras específicas do mercado em questão.

7.2 Resultados e Pagamentos

Os resultados das apostas esportivas são determinados com base em fontes oficiais reconhecidas (confederações, federações e ligas esportivas). Em caso de discrepância entre a fonte oficial e outros meios, prevalecerá sempre a decisão da entidade reguladora do esporte em questão. Para jogos de cassino, os resultados são gerados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes.

7.3 Apostas Canceladas

Em casos de cancelamento ou adiamento de eventos esportivos, as apostas serão tratadas de acordo com as regras específicas de cada mercado, geralmente com devolução do valor apostado ao saldo do Usuário. Eventos adiados por menos de 48 horas poderão ter suas apostas mantidas válidas, conforme as regras do mercado específico.

7.4 Erros Técnicos

Em caso de falha técnica, instabilidade de sistema ou interrupção de conectividade durante uma partida de cassino ao vivo ou jogo de slots, a j789 empregará todos os meios disponíveis para restabelecer a sessão no estado anterior à falha. Quando isso não for possível, o valor apostado na rodada interrompida será devolvido ao saldo do Usuário.

8Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma j789, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ação humana na Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, seus servidores ou banco de dados sem autorização;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Utilizar a conta j789 para fins comerciais, como revenda de créditos ou intermediação de apostas para terceiros;
• Manipular resultados de jogos ou apostas por qualquer meio, incluindo combinação de apostas com outros Usuários ("match betting" abusivo).

O descumprimento de qualquer item acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, retenção de saldos para análise e eventual comunicação às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando aplicável.

9Privacidade e LGPD

A j789 trata os dados pessoais dos seus Usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e uso da Plataforma são utilizados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML);
• Processamento de depósitos e saques;
• Personalização da experiência na Plataforma;
• Comunicações sobre promoções, bônus e atualizações da plataforma (com possibilidade de cancelamento a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A j789 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros sem consentimento explícito, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, acesse nossa Política de Privacidade.

10Jogo Responsável

A j789 é firmemente comprometida com o jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente no painel da conta:

• Limite de Depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de Apostas: estabeleça o valor máximo que deseja apostar em determinado período;
• Pausa Temporária: suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-Exclusão: solicite o encerramento definitivo da sua conta e inclusão em lista de exclusão permanente.

O uso da Plataforma deve ser uma atividade de entretenimento. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda. O CVV (Centro de Valorização da Vida) oferece suporte gratuito pelo telefone 188, disponível 24 horas por dia.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na j789, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11Limitação de Responsabilidade

A j789 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento com apostas;
• Falhas temporárias de acesso causadas por manutenção programada, instabilidade de provedores de internet ou eventos de força maior;
• Uso não autorizado da conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados na Plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por falhas nas infraestruturas bancárias ou de pagamento de terceiros, incluindo o sistema Pix do Banco Central.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da j789 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte da j789. Saldos disponíveis (excluindo bônus não liberados) serão pagos via Pix ao CPF do titular após conclusão do processo de verificação final, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

12.2 Encerramento pela j789

A j789 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação do próprio Usuário (auto-exclusão);
• Determinação legal ou regulatória.

Em casos de encerramento por violação grave, a j789 pode reter saldos pendentes pelo período necessário para conclusão de investigações, podendo os valores ser destinados a entidades de jogo responsável conforme determinação legal.

13Alterações nos Termos

A j789 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, desde que comunique os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua conta sem penalidades antes da data de vigência.

14Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer med ida judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável do conflito por meio do canal de suporte da j789, com prazo de resposta de até 10 (dez) dias úteis.

15Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe j789 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após login

Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), utilize o mesmo e-mail, identificando claramente o tipo de solicitação no assunto da mensagem.