Política de Privacidade da j789

1Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a j789, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações coletadas na Plataforma.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da j789 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD – DPO".

2Dados Coletados

A j789 coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF, instituição financeira, informações necessárias para processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos senhas ou tokens bancários;
• Documentos KYC: cópia de documento de identidade com foto, selfie de verificação e comprovante de residência, coletados somente quando necessário para cumprir obrigações legais de verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas e jogos, valores depositados e sacados, bônus resgatados, preferências de jogo e frequência de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados seus de fontes externas, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito, Receita Federal para validação de CPF) e provedores de pagamento, sempre dentro das finalidades declaradas e com base legal adequada.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela j789 são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

1. Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da sua conta na Plataforma;
2. Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais produtos da j789;
3. Processamento financeiro: gestão de depósitos, saques, estornos, detecção de fraudes e prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
4. Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e elegibilidade para uso da Plataforma, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998;
5. Suporte ao cliente: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas por e-mail, chat ao vivo ou outros canais disponíveis;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus, novidades e comunicados sobre a Plataforma — apenas com seu consentimento e com opção de cancelamento a qualquer momento;
7. Personalização: adaptação da experiência na Plataforma com base no seu histórico de uso e preferências;
8. Segurança e prevenção de fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção de contas e integridade da Plataforma;
9. Jogo responsável: identificação de padrões de jogo potencialmente problemáticos e ativação proativa de ferramentas de proteção ao usuário;
10. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela j789 possui uma base legal adequada, conforme o Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao realizar seu cadastro e aceitar os Termos e Condições da j789;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte ao COAF e atendimento à Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, análise de desempenho dos serviços e personalização da experiência do usuário, respeitando sempre os seus direitos e expectativas;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais.

5Compartilhamento de Dados

A j789 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas seguintes circunstâncias e sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços

Empresas contratadas para apoiar a operação da Plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade e ferramentas de análise. Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar seus dados apenas conforme nossas instruções e esta Política.

5.2 Provedores de Jogos

Fornecedores de jogos de cassino, slots e apostas esportivas integrados à Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução das partidas e controle de integridade — nunca dados financeiros completos ou documentos de identidade.

5.3 Autoridades e Órgãos Reguladores

A j789 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do COAF, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) ou de outras autoridades competentes no Brasil, sempre observando a proporcionalidade e a legalidade da solicitação.

5.4 Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da j789, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade. Você será notificado previamente por e-mail sobre qualquer mudança significativa resultante desse processo.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e tecnologia utilizados pela j789 podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, a transferência internacional de dados pessoais só ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Existem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção equivalente à LGPD; ou
• Você forneceu consentimento específico e destacado para a transferência.

A j789 prioriza, sempre que possível, o uso de provedores com infraestrutura localizada no Brasil ou na União Europeia (abrangida pelo GDPR, reconhecido como equivalente pela ANPD).

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem que a j789 reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantenha sua sessão ativa, lembre suas preferências e analise como você utiliza o site.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e segurança de formulários. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, configurações de conta e personalizações da interface. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: usados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento explícito.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desabilitar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Para os demais tipos, a desativação não afeta o acesso aos serviços principais.

8Retenção de Dados

A j789 mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme prazo prescricional do Código Civil Brasileiro;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da Receita Federal e da Lei 9.613/1998 (antilavagem);
• Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as regulamentações de AML;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9Segurança da Informação

A j789 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 para toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para sua conta, recomendamos fortemente a ativação;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria completo;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periodicamente por equipes especializadas.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais tratados pela j789. Veja a seguir cada direito e como exercê-lo:

11Menores de Idade

A Plataforma j789 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A j789 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Caso seja identificado que um menor utilizou a Plataforma, a conta será imediatamente suspensa, todos os saldos serão bloqueados para análise e os dados do menor serão excluídos de nossos sistemas assim que tecnicamente possível, observadas as obrigações legais de retenção mínima aplicáveis.

12Links para Sites de Terceiros

A Plataforma j789 pode conter links para sites ou serviços de terceiros, como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou portais de notícias. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma j789.

A j789 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou segurança de sites de terceiros. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar a partir de links presentes em nossa Plataforma.

13Alterações desta Política de Privacidade

A j789 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma na sua próxima sessão;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na sua conta (para alterações substanciais);
• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com nosso suporte.

14Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a j789 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da j789 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela j789 ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato direto com o DPO, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "LGPD – DPO".

15Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com a j789 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — assunto: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após login
• Horário de atendimento por e-mail: dias úteis das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília), com prazo de resposta de até 2 dias úteis para questões gerais e 15 dias corridos para solicitações LGPD

Se você acreditar que seus direitos foram violados e não obtiver resposta satisfatória da j789, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.